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Raphael Abib
Artigo ·
há 5 anos
Pai não pode ser impedido de visitar os filhos por medida protetiva contra a ex companheira.
Basta ligarmos a televisão ou acessarmos um site de noticias para que possamos nos deparar com a quantidade (assustadora) de casos que envolvem violência doméstica contra à mulher. A cada ano o...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 15 anos
Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova
Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instância. O recurso especial,...
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